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Um advogado especialista é recomendável?

Sat, 12 Sep 2026 21:58:13 GMT

Um advogado especialista em Direito da Saúde é essencial?

Sim.

No entanto, isso deve ser considerado no seu orçamento. Um advogado especialista costuma cobrar por volta de R$ 10.000,00 para ingressar com uma ação. Já a tabela da OAB indica cerca de R$ 6.000,00 como valor mínimo em 2026 para o ingresso desse tipo de ação.

Portanto, calcule. Advogados gratuitos, do convênio da Defensoria Pública, talvez sejam advogados cíveis comuns que apresentam ótimos resultados.

Qual é o valor da indenização por dano moral?

Sat, 12 Sep 2026 21:50:50 GMT

Quanto vou ganhar de indenização nos danos morais?

Por incrível que pareça, não é difícil responder.

Depois de estudar e ler centenas de processos, vindos dos mesmos fóruns de justiça, é possível saber quanto os juízes arbitram de danos morais.

Em São Paulo, ano de 2026, no fórum Central ou nos regionais, digo que costumam decidir por R$ 7.000,00 a R$ 10.000,00 para indenizar um dano moral. Poucos casos passam disso. Alguns em cirurgias hospitalares chegam a R$ 20.000,00 quando há alguma lesão estética ou quando combinado com dano estético.

Dois casos que me lembro passaram disso: R$ 40.000,00 e R$ 30.000,00.

Portanto, se o advogado te prometer muito mais que isso, desconfie dele.

O que pode ser considerado erro na prática da Odontologia?

Sat, 12 Sep 2026 21:22:42 GMT

O que é o erro em Odontologia?

Talvez pareça difícil entender como a justiça pode determinar que o dentista errou. É simples. Basta pensar em qual é o objetivo que o paciente busca. Um paciente com dor, por pulpite, procura alívio da sua dor. Se ele a encontrou, o resultado foi alcançado. Se ela não teve esse alívio, mas teve outro problema - o tratamento endodôntico agudizou e a dor aumentou - neste caso podemos entender o que talvez possa ser um erro do dentista.

Se a pessoa paga para aliviar sua dor, o dentista deve entregar essa solução, nenhuma outra diferente dessa. Porém, algumas variáveis são controláveis e outras incontroláveis. Essa é a parte científica do julgamento. Se uma parte alega que a dor agudizada foi um resposta normal do corpo, a outra parte vai desconfiar. Culpar o corpo do paciente pode ser constrangedor e soar falso, uma desculpa esfarrapada.

Então, a capacidade de entender o resultado esperado e os motivos que impediram o dentista de alcançar esse resultado é a Ciência que envolve a Odontologia Legal.

Livro sobre o tema das perícias judiciais

Fri, 21 Aug 2026 00:35:11 GMT

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Meu livro sobre o tema. Resultado de doze anos de prática na perícia para auxiliar a Justiça.

Disponível no Amazon, por R$ 44,90.

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Dicas de redação

Sun, 02 Aug 2026 19:28:23 GMT

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Impugnações após o l audo pericial e suas quatro modalidades

O lado ruim da perícia judicial: faremos inimigos. Nada demais. Você não acabará como habitante de um túmulo porque não gostaram do que escrevemos.

Por André Eduardo Amaral Ribeiro [1] , cirurgião-dentista.

#quesitos #periciajudicial #odontologia

As movimentações processuais após a juntada do laudo talvez sejam inúteis para nosso aprendizado. Se o laudo foi conclusivo – como sempre deve ser – algumas das partes não gostará da conclusão precisa e apresentará sua contestação ilógica contra o laudo, a chamada impugnação. Por isso, é essencial apresentar bons quesitos fundamentados com literatura odontológica na sua primeira oportunidade. Não confie em apresentar quesitos suplementares – aqueles depois do laudo – são sempre mais fracos que os antecipados. Tudo no Direito deveria ser feito com antecipação. Assim, os perdedores apresentarão uma impugnação non sense e que nada os ajudará a vencer o litígio.

Ambos os lados terão direito a um manifestarão, por um despacho no qual o juiz abre um prazo para as partes comentarem o laudo pericial. Uma delas concordará com o laudo, por ser obviamente favorável. Já o lado contrário irá se irritar, talvez não saiba perder ou admitir que não apresentou os melhores quesitos antecipadamente. Poderá baixar o nível do debate e começar a ofender. Vejamos quais as quatro modalidades de uma impugnação.

Protelatória (1) : a maioria se apresentará nessa modalidade. O advogado leu que a conclusão está contrária ao seu cliente e não tem capacidade para impugná-la, seja por não dispor de argumentos científicos por falta de um assistente técnico; ou talvez, por puro costume. Existem alguns escritórios que impugnam tudo. Se o juiz manda intimar uma testemunha para comparecer, o escritório impugna. Se a parte pede um prazo de dez dias, o escritório argumenta que aquele prazo é nocivo para seu cliente. Se o juiz determina que haverá perícia, o escritório acha um defeito. Portanto, atente-se para a modalidade.

A impugnação protelatória não ajudará nada, apenas deixará o juiz e o perito cansados. Não dê atenção a essa modalidade, guarde sua energia, responda com frases curtas e passe para o próximo laudo. Quesitos genéricos retirados do Google são comuns nesta modalidade.

Tente rever o laudo e notará que o advogado reclamão não apresentou bons quesitos.

Entenda que uma maioria de advogados, por coincidência daqueles que estão pior na profissão, aqueles que generalizam seu fracasso culpando a OAB, o excesso do advogados no mercado, a baixa remuneração. Repare que estes são sempre os advogados com pior manifestação escrita em língua portuguesa, também aqueles com petições redigidas no mais ridículo juridiquês [2] ou com outros muitos problemas de redação.

Jurídica em si (2): a parte vencida resolve que irá combater a conclusão pericial desfavorável com argumentos jurídicos. Na Odontologia, normalmente entrará na questão da responsabilidade civil ser um contrato de meio, sem a obrigação de atingir um resultado, por exemplo. Outro modo pode ser que apesar da conclusão ter sido desfavorável seriam as negativas em aceitar a culpa e a impugnação enveredará por negar a imprudência, imperícia ou negligência. Até então, faremos parte do jogo. O perito não deve ter grande preocupação, pois foram questões de direito, que são de apreciação privativa do juiz de direito. Nestes casos, costumo usar uma frase pronta: a questão tem interpretação privativa do juiz de direito, não cabe ao perito. Isso basta para os esclarecimentos periciais.

Ofensas pessoais (3): surgem com advogados de nível baixo e nervosos. Sempre me lembro de uma frase do filme Apocalipse Now. O narrador explicou que o soldado de bigodes, um chef de cozinha de Nova Orlean e sob comando do Capitão Willard (Martin Sheen) era “muito nervoso para o Vietnã”. Será a justificativa desta impugnação agressiva. O advogado resmungão é muito nervoso para a enfrentar nossa fase pericial, ou para o Vietnã, então vai apelar para as gracinhas...afinal, ele precisa se explicar pelos fracassos de seus quesitos fracos, pois o cliente não gostará do resultado.

a) Ataque à formação ou conhecimento acadêmico: O advogado, o assistente técnico ou ambos irão insultar a pessoa do perito. Vão fugir do trabalho do perito, por ser complexo, além das capacidades dos dois somadas.

Basicamente, irão atacar a formação acadêmica: alegarão que o perito não sabe nada, não conhece o assunto e que não tem a especialidade para trabalhar no caso. Uma resposta boa quando se fala em falta de especialização, o perito pode argumentar que a parte está errada quando classificou a perícia como uma perícia em cirurgia bucomaxilofacial ou Dentística. deverá dizer que toda e qualquer perícia é multidisciplinar. Por exemplo, contra-argumentar que esta perícia é multidisciplinar pois as provas vieram por meio de radiografias e tomografias, o que obriga ao conhecimento de Radiologia Odontológica,

b) Ataque na honestidade do perito: por meio do argumento de suspeição. Significa que o perito não foi teoricamente neutro. Ou ele foi corporativista – agiu em defesa da classe odontológica, ou agiu em favor de uma das partes porque a conhecia pessoalmente. A melhor resposta sobre a arguição de suspeição é que a suspeição deve ser arguida imediatamente após a nomeação. E a parte resmungona deverá apresentar provas. Hoje em dia, essas provas costumam vir de comentários em redes sociais, telas de WhatsApp e ou de outros meio eletrônicos.

c) Ironias: esta é a mais fraca de todas as impugnações. Testemunhei talvez dois casos em minha vida de perito. A parte que teve a conclusão pericial desfavorável começará com ironias sobre o perito. Para o leitor ter uma ideia, um advogado ridículo escreveu que minha passagem para Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo não traria a vantagens para o laudo e expôs um raciocínio sem sentido. Obviamente, ele não acreditava que o argumento iria melhorar as coisas pra ele.

d) Com segundas intenções: esse é o mais grave. O advogado xinga o perito e o perito reage. O advogado tinha segundas intenções, ele quer usar o print do texto reativo do perito para usá-la em processos futuros contra o perito e arguir a suspeição (item b, acima). Entenda que o insulto tem como estratégia gerar uma reação sua por escrito. Isso será usado futuramente para tentar te excluir de futuras perícias. Na minha opinião, a questão envolveu alguma inveja que o advogado teve do perito, em especial se o pagamento do perito for um bom valor. O advogado muitas vezes sequer cobrou adiantado do seu cliente, está revoltado com a decadência de seu trabalho (não falo que a advocacia está decadente, mas o advogado despreparado e preguiçoso.

Impugnações técnicas ou científicas (4): seria o que deveríamos esperar numa defesa séria, então seriam aquelas do interesse do dentista. As partes oporiam teses embasadas em conhecimentos específicos, sempre com trechos de literatura, para o debate científico. Por isso, sempre oriento o perito novato que responda seus quesitos com referências bibliográficas. Lembre-se que mais de três linhas devem seguir as normas e transcrevê-las. Pessoalmente, sempre transcrevo a fundamentação científica. Exemplo:

Na literatura [3] :

A estomatite aftosa recorrente é uma das patologias mais comuns da mucosa oral. A prevalência relatada na população em geral varia de 5% a 66%, com uma média de 20%. As hipóteses de sua patogênese são numerosas. Tão logo um pesquisador relate ter descoberto a causa definitiva, um relato subsequente descredencia a descoberta. Diferentes subgrupos de pacientes parecem ter diferentes causas para a ocorrência das aftas. Estes fatores sugerem um processo patológico que pode ser desencadeado por uma variedade de agentes causais, cada um dos quais sendo capaz de produzir a doença em certos subgrupos de pacientes. Para tornar mais simples, a causa parece ser “coisas diferentes em pessoas diferentes”. Apesar de nenhum agente desencadeante ser responsável, a destruição da mucosa parece representar uma reação imunológica mediada por células T.

Mas a maioria dos assistentes técnicos não opta por esta modalidade de trabalho.

REFORÇO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

Nunca seja um perito que reclama nos autos, aceite tudo, escreva petições curtas e lembre que se em um laudo você trabalho demais, isso será pago em um laudo fácil em que trabalhou pouco. Esse é o melhor raciocínio.

Suponhamos que após um laudo pericial principal, uma das partes ofereça sessenta quesitos suplementares. O perito terá que os responder, custará um bom tempo e raramente mudará a conclusão. Isso nos levará às ideias de que devemos receber por um trabalho extra. Na prática pericial será chamado de reforço de honorários periciais. No entanto, não é um pedido facilmente aceito por juízes de direito.

Então, ao calcular seus honorários, considere que a segunda parte, pós-laudo, poderá vir com esses sessenta quesitos e que você não poderá cobrar por eles. Um pedido de reforço de honorário raramente dá certo. Os juízes costumam despachar contra este pedido e afirmar que o cálculo deveria ter sido feito antecipadamente. No exemplo: o perito recebeu vinte quesitos antes de iniciar a perícia e cobrou quatro mil reais como honorários provisórios. Após a entrega do laudo, uma das partes resolveu se revoltar e apresentar mais sessenta quesitos, ou três vezes mais do oferecido. Por lógica, o perito poderia pedir mais cinquenta porcento, ou três mil reais. Infelizmente, esse tipo de pedido costuma ser indeferido pelos magistrados.

Saiba disso e conforme-se com essa distorção. Do contrário, poderá o tornar em um perito resmungão, o que é sinônimo de poucas nomeações.

CLAREZA NA SUA RECOMPENSA

Sugiro que todo o perito estudo alguma matemática, em destaque para a chamada Teoria dos Jogos [4] . Uma matéria que estuda as recompensas e caminhos para se chegar a elas. Então, o perito precisa definir qual a recompensa deseja com seu trabalho pericial. Defini minhas recompensas como o bom pagamento, mas também com a oportunidade de escrever, desenvolver minha redação, aprender a diagramar um laudo, aprender sobre tipografia, conhecer as fontes tipográficas, melhorar minha expressão em língua portuguesa e por prazer no que faço. Pergunte a si mesmo por que está tentando a sorte na carreira pericial.

CONCLUSÃO

Portanto, a fase dos esclarecimentos pode vir disfaçada como uma armadilha do advogado contra o novato, que induzirá para que o perito o xingue, depois para usar o texto para opor um incidente de suspeição. As manobras são um absurdo, mas saiba que ela foi prevista no Código de Processo Civil, nomeada de suspeição e poderá gerar trabalho futuro sem uma recompensa ao nosso trabalho.

A suspeição significa que o perito é inimigo do advogado, ou que tem bronca dele. Isso é fictício se não for provado. Por isso, evite todo tipo de comunicação por aplicativos com advogados. Eles ficam concentrados em usar um print de uma conversa para tentar dar a entender que você se indispôs e não gosta dele, mesmo que nunca tenha o visto na vida. Portanto, fale apenas o essencial: converse apenas sobre datas de perícias e sobre provas de que devem ser apresentadas. Do contrário, o incômodo reside nesses prints.

Já escrevi sobre provas periciais em Odontologia quando a pessoa não apresenta nenhuma radiografia e tenta substituir provas técnicas por recibos, conversas de WhatsApp e outras provas sem conteúdo científico.

São Paulo, 30 de dezembro de 2024

(assinatura digital)

[1] Perito no Tribunal de Justiça de São Paulo, área da Odontologia, com 377 nomeações até dezembro de 2024.

[2] Técnica de escrita com palavras excessivas, bajulação aos juízes de direito, com frases longas e invertidas e muitos termos difíceis em latim.

[3] NEVILLE, Patologia oral e maxilofacial, Elsevier, Rio de Janeiro, 2009. p. 332.

[4] PIANEZZER, Teoria dos Jogos, InterSaberes, São Paulo, 2021.

Dicas de redação

Erros grosseiros na petição inicial, indenizações em Odontologia. Consentimento do uso de seus orçamentos num processo judicial

Tue, 28 Jul 2026 17:39:27 GMT

UMA CRÍTICA AOS TRABALHOS AMADORES DOS ADVOGADOS

Calculei que 26% das petições iniciais se fundamentam para instruir uma ação indenizatória relacionada com a Odontologia. E 74% são insuficientes em apontar o suposto erro da equipe odontológica, com erros grosseiros. O advogado redator não saberia explicar o que foi feito de errado no tratamento e não criou nenhuma tese.

O argumento básico é uma gambiarra: (1) houve um erro, sem saber explicar para um juiz de direito qual foi esse erro; (2) transferir a avaliação desse erro para orçamentos feitos por outros dentistas, sem o consentimento deles; (3) usar esses orçamentos no processo, sem o consentimento daqueles dentistas quem o assinaram; (4) não conhecer o trâmite clássico de uma ação indenizatória, obrigatoriamente numa vara cível. Veremos cada item.

O ERRO EM SI, A GAMBIARRA. DENTISTA NÃO CONSENTIU O USO DE SEU ORÇAMENTO

Ingressar com a ação sem saber enumerar quais erros foram feitos durante o tratamento dentário é um fracasso argumentativo sem solução.

Isso acontece porque o advogado não sabe qual foi a finalidade do tratamento dentário. Numa regra simplificada seria dizer que é a reabilitação da dentição e da boca. Mas isso não basta. O perito pode lhe responder com dezenas de argumentos contrariando sua tese. Chamaremos de Escritório L como modelo de exemplo e evitar citar nomes. Precisamos compreender que o Escritório L não gosta muito de escrever e tem dificuldades em argumentar, ou seja, sua dificuldade é a Língua Portuguesa.

Escritório L não está consciente de que suas petições são péssimas, pelo contrário, acha-se muito criativo em suas teses, afinal ninguém as usa. A narrativa de um tratamento está cheia de nomes errados, com analogias contrárias à Ciência, com apoio em provas duvidosas e muita jurisprudência. Portanto, é um trabalho pobre e amador. A petição não consegue enumerar o que está errado e não narra o que deveria ser o correto. A petição não conhece conceitos importantes: sobre oclusão dentária, sobre recuperação de dimensão vertical, sobre as etapas daquele tratamento, sobre o tempo necessário para clinicar com um pouco de Ciência para concluir um tratamento.

A pior ideia é a falta de identificação dos erros, que então obriga a juntar três orçamentos, pois acredita que será útil, para depois concluir com um pedido genérico de indenização. É o comodismo na petição inicial – tão somente invocar a lei do consumidor e usar "tática da funilaria" com a juntada de três orçamentos. Juntar três orçamentos me lembra acidentes de trânsito com carros sem seguro de danos. Uma das partes procura um orçamento menor, dentre os três, e apresenta com a esperança de que o proprietário do outro carro pague. O problema é que esses três orçamentos raramente são coerentes, eis que cada um deles propôs um tratamento diferente.

Então são três tratamentos distintos. Um deles propõe seis implantes, o outro propõe quatro implantes. Um propõe enxertos ósseos, outro propõe enxertos em locais diferentes e o terceiro opta por uma prótese mucossuportada sem o emprego de nenhum implante. Para o advogado leigo, essa gambiarra parece suficiente. Aqui chamo de transferência de responsabilidade: os três dentistas que calcularam seus honorários não gostariam de saber que aquela consulta tinha segundas intenções, que perdeu tempo com um paciente que não estava interessado em iniciar nenhum tratamento e pior, não desejará saber que seu documento, com seu nome e seu carimbo será usado em um processo judicial, sem seu conhecimento por causa de um advogado inexperiente.

Lembro de um caso interessante no fórum de Santana. O advogado trabalhava dessa forma – orientava seus clientes a conseguirem os três orçamentos. No entanto, a dentista foi muito atenciosa e propôs um tratamento coerente. Por isso, o advogado considerou que esse único orçamento seria suficiente para instruir a petição inicial. Ingressou com a ação. Por algum acaso, o juiz determinou a expedição de um ofício para a entrega de cópia do prontuário da dentista atenciosa. Ao conhecer o uso de seu orçamento em uma ação judicial sem seu consentimento, a dentista se zangou e protestou. Respondeu com uma carta fundamentada, bem redigida e na qual se queixava falta de consentimento. Entregou a cópia do seu prontuário e se conformou por escrito, contra o abuso por escrito com o Juiz presidente da causa. Sua tese era de que seu documento estava sendo usado com fim distinto para o qual se destinava, sem consentimento.

Fui nomeado como perito nesta demanda e ao ler a contestação, resolvia chamá-la de Escritório L – um escritório que desgastou a técnica e segue perdendo quase todas as causas. O tratamento objeto da reclamação e o único orçamento apresentado não eram iguais, não eram semelhantes. Eram propostas distintas, uma opção por tratamento com prótese total frente a uma reclamação contra implantes. Os valores eram incompatíveis: R$ 30.000,00 contra R$ 5.000,00. A própria dentista que assinou o tratamento pediu para que seu orçamento não fosse considerado naquele processo, pois ela não tinha consentido o uso de seu documento para aquela finalidade – o documento era apenas uma previsão de tratamentos.

Nesse ponto, desistir da ação seria o bom senso. Mas o advogado insistiu, embora sua cliente já tivesse no meio do tratamento com a dentista atenciosa. O processo correu, a perícia foi determinada, estudei os autos e já pressenti o fracasso da indenização.

Na perícia, a autora apresentou-se com sua boca reabilitada, com uma prótese superior de ótima qualidade, a dimensão vertical estava recuperada. O objeto da perícia - os implantes - foram removidos. Assinei isso – alteração do cenário bucal, falta de documentação. Isso que chamo de transferência de responsabilidade. No seu cotidiano, você recebe um paciente que mente, diz que irá começar um tratamento, mas que está colhendo opiniões. O dentista assina sua previsão de custos, é traído pelo paciente que desejava apenas o "papel para colocar no processo, como o advogado pediu". Obviamente, ele ficará muito bravo com a situação, gastou sem tempo, assinou um documento que será comodamente usado em processo judicial, sem seu consentimento. Perceba o amadorismo do advogado, a falha na tese, a falha no procedimento de obtenção de provas. Nada está correto nessa situação.

Ingressar com uma ação num Juizado Especial Cível reforça o amadorismo. O despacho de que a causa exige perícia e que o rito sumaríssimo do Juizado não permite esta prova é a resposta invariável. A ação será extinta, com a indicação de que seja proposta na vara cível. Não é possível confiar em um advogado com essas técnicas. O advogado do Escritório L acabará no Uber, com diz um engenheiro que conheço. Quando encontra outro engenheiro perdido, diz para cancelar o CREA a vai ganhar a vida no Uber. Nada contra a profissão do Uber, mas esse pensamento é ilustrativo. A irresponsabilidade e amadorismo do Escritório L prejudica seu cliente, prejudica a reputação do advogado, mostra sua dificuldade na redação e se conclui que ele não é capaz de se manter na advocacia.

Por último, o advogado não sabe explicar para outro advogado o que estaria errado naquele tratamento dentário. Garanto que esses conceitos são bastante complexos se você não cursou Odontologia. Essa receita de bolo: três orçamentos, erro genérico e uso de documentos sem o consentimento não terão efeito para a vitória.

Mude sua abordagem se você for um advogado trabalhando com essa tática pobre, sem fundamento e sem futuro. Empenhe-se em trazer a Ciência para o seu processo.

A QUESTÃO EM CIRURGIAS HOSPITALARES

O escritório L também atua em pedidos de tutela em cirurgias ortognáticas, artroplastia de ATMs, prescrição de próteses customizadas. Aqui, a fundamentação é ainda menor. O advogado pede ao cirurgião para que escreva um relatório para embasar seu pedido de tutela. Argumenta genericamente – o cirurgião é aquele que conhece a doença de seu paciente, então, nenhuma objeção pode confrontá-los. O escritório L perde todas as causas que patrocina. Como já se percebeu, o escritório L faz tudo errado, sempre motivado pela lei do mínimo esforço.

PROPOSTA

Sempre que atender alguma paciente que deseja apenas o orçamento, não há problema em entregá-lo. Sugiro que escreva algo como – Não consentimos o uso deste documento para uso em processos judiciais. Ou também – Não autorizo o uso deste documento para processos judiciais. É simples, suficiente e evitará problemas futuros.

CONCLUSÃO

É impossível propor uma ação indenizatória sem consultar um assistente técnico na Odontologia. Sem a avaliação da viabilidade da causa, sem o levantamento da suficiência das provas, sem a advertência de que a perícia será necessária, de que o Juizado Especial Cível não é o caminho correto e que juntar três orçamentos raramente funcionará como prova, em destaque para usar um documento de terceiro sem consentimento. Portanto, abandone a ideia da gambiarra advocatícia.